A Receita Federal atualizou a lista de paraísos fiscais para incluir Irlanda, Curaçao e São Martinho entre os países que possuem tributação favorecida, onde a alíquota é inferior a 20%. Além disso, a alteração inclui a Áustria na lista de regime de tributação privilegiada. Nesse caso, a cobrança de impostos favorece quem abre holdings no país.
A alteração foi publicada ontem no Diário Oficial da União, por meio de uma instrução normativa. Uma vez que um país é incluído na lista de paraísos fiscais, todas as remessas enviadas para lá terão uma tributação de 25% diretamente na fonte ao sair do Brasil.Normalmente, essa alíquota é de 15% para as remessas enviadas a países que não possuem tributação favorecida.
A inclusão da Irlanda como paraíso fiscal preocupa sobretudo empresários da área de tecnologia da informação (TI). Isso porque o país europeu tem uma lei interna que permite abater gastos com pesquisa e desenvolvimento na área de TI dos impostos pagos. Por isso, várias empresas brasileiras têm recursos em bancos irlandeses.
— As empresas vão ter que repensar todo o planejamento tributário. O governo, com essa instrução normativa, deu um claro recado de que pretende arrochar as opções das empresas brasileiras no exterior — afirmou a advogada Vêronica Melo, do escritório Vinhas e Redenschi.
Ela explica ainda que, uma vez que a empresa tenha recursos em um paraíso fiscal, fica impedida de consolidar lucros e prejuízos que possuí em vários países no exterior para pagar um imposto só. Hoje, se a empresa tem recursos em dois países, por exemplo, pode abater o prejuízo de uma no lucro de outra e, só depois, com o resultado consolidado, calcular o tributo. O dinheiro que está no paraíso fiscal, no entanto, não pode ser consolidado com outros locais.
A Irlanda está no centro de um embate com a União Europeia com relação a sua política fiscal para empresas. Autoridades do bloco econômico consideram que os baixos impostos que o país oferece constituem ajuda estatal ilegal. A Comissão Europeia chegou a exigir, em agosto, que a Apple devolvesse € 13 bilhões em impostos não pagos entre 2003 e 2014 à Irlanda. A companhia teria se beneficiado de vantagens fiscais no país, chegando a contar em 2014 com um tipo de imposto de 0,005%. A empresa, que teria e o governo irlandês vão recorrer da penalidade.
Fonte: Blog Economia Online